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Rosane Camila

Araçatuba (SP)

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Artigo · há 6 anos

Segurança jurídica e atualização jurisprudencial

Recentemente, em 05/05/2020, o Supremo Tribunal Federal entendeu que os Embargos de Declaração é instrumento hábil para adequar a decisão judicial ainda não transitada em julgado à compreensão dos...

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ExpressoMT - A Notícia em Primeira Mão

Política · há 13 anos

Sérgio Souza critica decisão de Joaquim Barbosa contra criação de tribunais federais

A emenda, promulgada em junho a partir da PEC 544/2002, estabelece TRFs em Curitiba (6ª Região), Belo Horizonte (7ª Região), Salvador (8ª Região) e Manaus (9ª Região). A decisão de Barbosa de deu em...

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